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Curso de Direito Processual Penal

R$ 197,00

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Curso de Direito Processual Penal
39 Tópicos
80 Horas
Certificado
Avaliação do curso
Curso 100% em vídeo aula com material de apoio

Você aprenderá sobre os sistemas processuais, como utilizar os princípios, etapas do inquérito policial, condições da ação penal, sistema de avaliação das provas, tipos de prisões, medidas cautelares, acordo de não persecução penal, efeitos da sentença, habeas corpus e muito mais. Quem gosta desse curso também gosta do Curso de Direito internacional,, Direito Civil: Conceito, e Direito Internacional: Tratados,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Habilidades aprendidas

1 - O que é o Direito Processual Penal?

2 - Função do Direito Processual Penal

3 - Direito Penal e Processo Penal

4 - Sistema inquisitivo

5 - Sistema acusatório

6 - Sistema misto

7 - O que são princípios?

8 - Como utilizar os princípios?

9 - Princípios do processo penal

10 - Conceito de inquérito policial

11 - Instauração do inquérito policial

12 - Arquivamento do inquérito policial

13 - Ação penal

14 - Condições da ação penal

15 - Juiz, Ministério Público e advogado

16 - Decadência

17 - Renúncia

18 - Perdão

19 - Provas ilícitas

20 - Provas ilícitas por derivação

21 - Sistema de avaliação das provas

22 - Prisão em flagrante

23 - Prisão preventiva

24 - Prisão temporária

25 - Liberdade provisória com fiança

26 - Liberdade provisória sem fiança

27 - Medidas cautelares

28 - O que é o ANPP?

29 - Características do ANPP

30 - Requisitos do ANPP

31 - Sentença absolutória

32 - Sentença condenatória

33 - Efeitos da sentença

34 - Embargos de declaração

35 - Recurso de apelação

36 - Recurso em sentido estrito

37 - O que são ações impugnativas?

38 - Habeas corpus

39 - Revisão criminal

Stephanie Perez

STEPHANIE PEREZ

Stephanie Carolyn Perez é Bacharel e Mestra em Direito. Possui experiência na área de Direito Penal, como advogada e docente e é autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”.

Dúvidas frequentes

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